O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15327 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
15327 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
Data
13-08-1987
Texto
Emenda modificativa. Dê-se ao inciso I, do artigo 237 a seguinte redação: "Art. 237 - I - Comoção grave de repercussão nacional.
Remissão
A9A060200237 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:237
Parecer
A Emenda do ilustre constituinte tem por objetivo supri- mir a expressão "ou fatos que comprovem a ineficácia--- da medida tomada de Estado de Defesa". O Projeto é mais abrangente e redação da expressão é complementar ao Estado de Defesa. Pela Rejeição.