Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15159 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
15159 - APROVADA
 

Autoria
MENDES BOTELHO (PTB/SP)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se o disposto na letra "g", item "V" do art. 17.
 

Remissão
A9A020300017 - SUPRESSIVA - ARTIGO:017
 

Parecer
Em nosso parecer à Emenda 1p14326, onde demos os preceitos aproveitados a respeito do exercício do direito de greve, su primimos a norma da alínea "g", do item V, do art. 17, do Projeto. É o que também propõe esta Emenda. Pela aprovação. *