O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15102 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
15102 - REJEITADA
Autoria
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
Data
13-08-1987
Texto
Dê-se ao artigo 91, a seguinte redação: Artigo 91 - O benefício de pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração, gratificações e vantagens pessoais do servidor falecido, observado o disposto no artigo anterior.
Remissão
A9A040802091 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:091
Parecer
Desnecessária a preocupação.O artigo anterior(90) é de universal aplicação.