Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15102 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
15102 - REJEITADA
 

Autoria
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Dê-se ao artigo 91, a seguinte redação: Artigo 91 - O benefício de pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração, gratificações e vantagens pessoais do servidor falecido, observado o disposto no artigo anterior.
 

Remissão
A9A040802091 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:091
 

Parecer
Desnecessária a preocupação.O artigo anterior(90) é de universal aplicação.