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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15043 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
15043 - REJEITADA
Autoria
GEOVANI BORGES (PFL/AP)
Data
13-08-1987
Texto
Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: art. 356, alínea "c" A alínea "c" do art. 356 do Projeto de Constituição passa a ter a seguinte redação: "Art. 356 - c) aos vinte e cinco anos de serviço para os profissionais de secretariado, magistério e enfermagem, bem como aos que exercem trabalho noturno, de revezamento, penoso, insalubre ou perigoso."
Remissão
A9A090202356 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:356
Parecer
Pela rejeição, face às razões expendidas no exame da emenda no. 1p02774-8.