Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 108, VI Suprima-se a expressão "por proposta do Primeiro-Ministro" constante do inciso VI do artigo 108 do Projeto de Constituição.

A Emenda aborda assunto ainda discutido a nível de Pro- jeto, devendo o substitutivo firmar posição definitiva sobre o tema.