Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14777 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
14777 - REJEITADA
 

Autoria
MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Ao artigo 218: Inclua-se na competência da Justiça do Trabalho as ações relativas às moléstias profissionais.
 

Remissão
A9A050406218 - ADITIVA - ARTIGO:218
 

Parecer
A tese defendida na Emenda não traduz o pensamento pre- dominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição.