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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14733 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
14733 - REJEITADA
Autoria
BETH AZIZE (PSB/AM)
Data
13-08-1987
Texto
Art. 1o. - Mantido o "caput" do artigo 98 do Projeto de Constituição, seus parágrafos terão a seguinte redação: Art. 98. Omissis. § 1o. - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos. § 2o. - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Remissão
A9A050101098 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:098 PAR
Remissão
A9A00 000501 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:501 PAR
Parecer
O proposto na Emenda conflita com os princípios adotados pelo Projeto.