Redija-se assim o Inciso VI do Art. 373: Inciso VI - Oferta obrigatória de ensino noturno em cada estabelecimento público, nos mesmos cursos e níveis em que seja oferecido ensino diurno.

O item VI do artigo 373 referente a ensino noturno foi suprimido passando assim a constituir conteúdo de lei comple- mentar, portanto a Emenda está prejudicada.