Emenda Modificativa Ao art. 32, "caput", que passa a esta forma: "Art. 32. - A inviolabilidade dos direitos e liberdades da pessoa e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania nacional e à cidadania, é garantida: I - pelo "habeas corpus"; ............................................

A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex- to constitucional em elaboração. Pela rejeição.