O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14634 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
14634 - REJEITADA
Autoria
MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
Data
13-08-1987
Texto
Emenda modificativa Dispositivo emendado: art. 343 do Título IX do Capítulo II - Da Seguridade Social, da Seção I - Da Saúde, do Projeto de Constituição. Dê-se nova redação: "Art. 343. A promoção e preservação da saúde é dever do Estado e do indivíduo e um direito de todos."
Remissão
A9A090201343 - MODIFICATIVA - ARTIGO:343
Parecer
Considera-se que o texto original emite um conceitu - al filosófico de indiscutível acolhida. Pela rejeição.