Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14634 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
14634 - REJEITADA
 

Autoria
MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda modificativa Dispositivo emendado: art. 343 do Título IX do Capítulo II - Da Seguridade Social, da Seção I - Da Saúde, do Projeto de Constituição. Dê-se nova redação: "Art. 343. A promoção e preservação da saúde é dever do Estado e do indivíduo e um direito de todos."
 

Remissão
A9A090201343 - MODIFICATIVA - ARTIGO:343
 

Parecer
Considera-se que o texto original emite um conceitu - al filosófico de indiscutível acolhida. Pela rejeição.