Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14503 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
14503 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA Acrescente-se a alínea e ao item XXIV do art. 54. e) fica proibida a estocagem e o acúmulo de resíduos atômicos nas ilhas oceânicas e na faixa litorânea até 300 Km do interior do País, em áreas de baixa densidade demográfica.
 

Remissão
A9A040200054 - ADITIVA - ARTIGO:054
 

Parecer
Pela rejeição, tendo em vista a orientação dada ao subs- titutivo.