EMENDA:14383 REJEITADA

Título

EMENDA:14383 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

14383 - REJEITADA

Autoria

FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)

Data

13-08-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 303 Suprima-se o § 3o. do artigo 303 do Projeto.

Remissão

A9A080100303 - SUPRESSIVA - ARTIGO:303 PAR

Parecer

A supressão do parágrafo 3 cria privilégios à interven- ção do Estado na economia, prejudicando o funcionamento das empresas privadas e quebrando, assim, a harmonia que deve e- xistir nos sistemas econômicos democráticos. Pela rejeição.