O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14287 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
14287 - REJEITADA
Autoria
BASILIO VILLANI (PMDB/PR)
Data
13-08-1987
Texto
Emenda aditiva ao art. 373 Adite-se no art. 373 do Projeto de Constituição do nobre Relator, o seguinte inciso VIII: Art. 373 .................................... Inc. VIII - Manutenção de ensino profissionalizante de 2o. grau, adequando-o às necessidades da comunidade urbanas e rurais.
Remissão
A9A090300373 - ADITIVA - ARTIGO:373
Parecer
O conteúdo da Proposição, atendida pelo Projeto da Comis- são de Sistematização, traz desdobramentos que, segundo a praxe do direito brasileiro, melhor se coadunam com a legis- lação ordinária e complementar.