EMENDA:14254 REJEITADA

Título

EMENDA:14254 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

14254 - REJEITADA

Autoria

MARCONDES GADELHA (PFL/PB)

Data

13-08-1987

Texto

Suprimam-se as letras h, i e j, do item III, art. 12.

Remissão

A9A020100012 - SUPRESSIVA - ARTIGO:012

Remissão

A9A03H000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201

Remissão

A9A0120003I0 - SUPRESSIVA - ARTIGO:3I0

Parecer

No capítulo dos Direitos Individuais e na Seção da Saúde há suficientes garantias que dispensam o texto atacado. Pela rejeição.