Inclua-se, no art. 301 do Projeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização, o seguinte § 3o.: "Art. 301. .................................. § 3o. Será considerada empresa nacional de capital estrangeiro, a pessoa jurídica constituída, com sede e direção, no País, que não preencher os requisitos deste artigo".

A Emenda proposta resolve o problema do funcionamento de empresas brasileiras cujo controle de capital pertença a es- trangeiros. Pela aprovação parcial, nos termos do substitutivo.