EMENDA:14167 APROVADA

Título

EMENDA:14167 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

14167 - APROVADA

Autoria

ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)

Data

13-08-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 68 SEUS INCISOS E §§. Suprimam-se o art. 68, seus incisos e §§.

Remissão

A9A040401068 - SUPRESSIVA - ARTIGO:068

Parecer

Pela aprovação. O Conselho de Ouvidores estabelecerá sistema de controle de externo sobre os atos da administração pública municipal, gerando conflitos e operando como uma Câ- mara de Vereadores paralela.