Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14163 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
14163 - REJEITADA
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 200 Modifique-se a redação do art. 200 do Projeto de Constituição para a seguinte: Art. 200. O Supremo Tribunal Federal compõe- se de dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
 

Remissão
A9A050402200 - MODIFICATIVA - ARTIGO:200
 

Parecer
Pela rejeição. A emenda está, parcialmente, atendida.