Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:13873 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
13873 - REJEITADA
 

Autoria
ROBERTO JEFFERSON (PMDB/RJ)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Acrescente-se ao art. 98 os seguintes parágrafos: Art. 98. .................................... § 4o. Por direito próprio, são Senadores vitalícios os antigos Presidente da República, salvo renúncia. § 5o. O Presidente da República poderá nomear Senadores vitalícios cinco cidadãos que tenham ilustrado a Pátria por altíssimos méritos no campo social, científico, artístico e literário.
 

Remissão
A9A050101098 - ADITIVA - ARTIGO:098
 

Remissão
A9A00 000501 - ADITIVA - ARTIGO:501 PAR
 

Parecer
O proposto na Emenda conflita com os princípios adotados pelo Projeto.