O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:13873 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
13873 - REJEITADA
Autoria
ROBERTO JEFFERSON (PMDB/RJ)
Data
13-08-1987
Texto
Acrescente-se ao art. 98 os seguintes parágrafos: Art. 98. .................................... § 4o. Por direito próprio, são Senadores vitalícios os antigos Presidente da República, salvo renúncia. § 5o. O Presidente da República poderá nomear Senadores vitalícios cinco cidadãos que tenham ilustrado a Pátria por altíssimos méritos no campo social, científico, artístico e literário.
Remissão
A9A050101098 - ADITIVA - ARTIGO:098
Remissão
A9A00 000501 - ADITIVA - ARTIGO:501 PAR
Parecer
O proposto na Emenda conflita com os princípios adotados pelo Projeto.