EMENDA:13572 REJEITADA

Título

EMENDA:13572 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

13572 - REJEITADA

Autoria

JOSÉ JORGE (PFL/PE)

Data

13-08-1987

Texto

EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 108. Substitua-se no artigo 108, parágrafo único, a expressão "por oito anos", pela expressão "por cinto anos".

Remissão

A9A050104108 - MODIFICATIVA - ARTIGO:108

Parecer

O proposto na Emenda conflita com os princípios adotados pelo Projeto.