Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:13497 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
13497 - APROVADA
 

Autoria
IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva do item x do art. 12. Suprima-se o item x do art. 12
 

Remissão
A9A020100012 - SUPRESSIVA - ARTIGO:012
 

Parecer
Propõe o autor suprimir item que garante ao cidadão o "lazer e a utilização criadora do tempo disponível no trabalho". De fato, como está dito na justificação, esse dispositivo poderá contribuir para a diminuição da produtividade.