EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se no § 1o. do art. 349 as palavras "com fins lucrativos".

A Emenda, tal como proposta, argumenta sobre as aberrações do mercado privado de saúde, no país. No entanto, a retirada da frase "com fins lucrativos" seria extremamente radical, desfigurando as intenções do dispositivo.