EMENDA:13109 REJEITADA

Título

EMENDA:13109 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

13109 - REJEITADA

Autoria

CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC)

Data

12-08-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Parágrafo único do artigo 404 Suprima-se o parágrafo único do Artigo 404 do Projeto de Constituição:

Remissão

A9A090500404 - SUPRESSIVA - ARTIGO:404

Parecer

A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição.