ACRESCENTE-SE NO ART. 12 DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, O SEGUINTE Art. - A União promoverá a melhor distribuição da terra de uso agropecuário através da tributação progressiva e baseada exclusivamente no tamanho da propriedade.

Princípios adotados pelo substitutivo acolhem, com ou- tra redação, o intento subjacente à proposta.