Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:12817 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
12817 - REJEITADA
 

Autoria
VICENTE BOGO (PMDB/RS)
 

Data
12-08-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo Emendado: Art. 247 Dê-se a seguinte redação ao art. 247: "As forças armadas destina-se à defesa da Pátria."
 

Remissão
A9A060300247 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:247
 

Parecer
Emenda modificativa: Ao suprimir o dispositivo como se encontra, não foi deter- minada a constituição das Forças Armadas, que são: Marinha, Exército e Aeronáutica. Na forma proposta não tem substância.