EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se todo o Capítulo II, do Título III, correspondente aos artigos 43 até 48 e seu parágrafo único, do Projeto de Constituição.

A Defensoria do Povo é mais um instituto de garantia dos direitos do cidadão contra os abusos praticados pelas autori- dades públicas e deve ser preservado. Pela rejeição.