EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo emendado: Artigo 301 Dê-se ao artigo 301 do Projeto de Constituição do Relator da Comissão de Sistematização, a seguinte redação: "Artigo 301 - Será considerada empresa nacional a pessoa jurídica constituída e com sede no País, cujo controle acionário esteja, em caráter permanente exclusio e incondicional, sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no País, ou por entidades de direito público interno."

A emenda substitui "controle decisório e de capital" por "controle acionário". Estreita, assim, em demasia, de vez que o controle, decisório e de capital, há que ser majoritário,ou total, solidário, sendo peça-chave ao conceito. Ademais, ao incluir na titularidade do capital a expressão " ou jurídi- cas ", torna elástico o que se quer específico, no conceito. Cabe referir que buscar um conceito bem cristalino de "empresa nacional", em nenhum momento pode significar repúdio ao capital estrangeiro. Pela rejeição.