Emenda Aditiva Acrescente-se, onde convier, no Cap. III do Título IX. Art. - A todos carentes que provem competência para estudos superiores e não tenham condição de custeá-los, o Estado garantirá através da escola pública ou privada, a gratuidade em nível universitário.

O Substitutivo opta pelo ensino público gratuito, cabendo a legislação infra-constitucional dispor sobre possíveis for- mas de auxílio financeiro aos estudantes que não possam custe ar seus estudos.