Emenda Modificativa. Dispositivo Emendado: art. 309 do Projeto de Constituição. Para harmonização do texto do Projeto de Constituição, dê-se a seguinte redação ao art. 309 do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização: Art. 309 - Deverão ser sempre compatibilizadas as oportunidades de múltipla utilização dos recursos hídricos.

Conquanto de alto mérito, a matéria deve ser referida à le- gislação ordinária face ao dinamismo que comporta. Pela rejeição.