EMENDA:12227 REJEITADA

Título

EMENDA:12227 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

12227 - REJEITADA

Autoria

NION ALBERNAZ (PMDB/GO)

Data

12-08-1987

Texto

O Deputado constituinte que esta subscreve propõe que se suprima o § 1o. do art. 229 do projeto, remunerando-se os demais parágrafos.

Remissão

A9A070202299 - SUPRESSIVA - ARTIGO:299 PAR

Parecer

A emenda proposta conflita com o texto do Projeto, daí opinamos por sua rejeição.