EMENDA:12036 APROVADA

Título

EMENDA:12036 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

12036 - APROVADA

Autoria

MARCONDES GADELHA (PFL/PB)

Data

12-08-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se o parágrafo 2o. do artigo 353.

Remissão

A9A090201353 - SUPRESSIVA - ARTIGO:353 PAR

Parecer

O Relator acolheu a Emenda no seu Substitutivo. Pela aprovação.