Emenda Modificativa O art. 41, deve situar-se no local em que o texto constitucional, sugerido pelo Projeto, trate de advocacia: Capítulo II, onde couber, no título III:

Sem embargo do apreço pela intenção, por não afeiçoar-se a outros princípios ou pela sua impertinência com o tema, a proposta não alcança acolhida. Pela rejeição.