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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:11789 APROVADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
11789 - APROVADA
Autoria
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
Data
12-08-1987
Texto
SUPRESSIVA PARCIAL - (art. 22) "A língua oficial do Brasil é o Português".
Remissão
A9A020400022 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:022
Parecer
A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to- do cabível, devendo ser tomada em conta.