Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Título II, Capítulo I, Artigo 12; Itens I, D; I, g; III, b; III, e; III, f; IV, d; IV, e; 1, 3; V; IX, c; IX, d; XIV e XV, K. O Art. 12 do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: Art. 12 -.................................... I - .............................................. d) na impossibilidade comprovada de assegurar .... .................................................. g) em estado absoluto de necessidade, ninguém .................................................. .................................................. II - ........................................ III - ...................................... a) .......................................... b) Suprima-se c) .......................................... d) .......................................... e) Suprima-se f) Suprima-se, no texto, a expressão "orientação sexual". ............................................ IV - ............................................ .................................................. d ) Substitua-se, no texto, o vocábulo "ideologias"" por "doutrinas". e) .......................................... 1 Suprima-se, no texto; a parte final "que terão caráter de censura"; 2 - ........................................ 3 - Acrescente-se, no texto, na parte final, a expressão: "e contrários a moral". V - A Constituição de família, pela união matrimonial, baeada na igualdade entre o homem e a mulher. .................................................. IX .......................................... a) .......................................... b) .......................................... c) é assegurado a qualquer pessoa o direito de representação e de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direito contra abusos de autoridade. d) a lei assegurará a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações. X .......................................... .................................................. XIV - À Sucessão Hereditária A transmissão, por morte, de bens ou valores está sujeita ao imposto estabelecido no item II do Art. 272. XV - ........................................ .................................................. k) Dê-se a esta alínea a designação de 1, redesignando-se, em sequência alfabética, as que se lhe seguem. .................................................. ..................................................

Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata- mento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade.