Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:11517 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
11517 - REJEITADA
 

Autoria
OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
 

Data
12-08-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 424 Acrescente-se um parágrafo ao artigo 424 § 4o. - Os direitos previstos neste capítulo não se aplicam aos índios com elevado estágio de aculturação, que mantenham uma convivência constante com a sociedade nacional e que não habitem terras indígenas.
 

Remissão
A9A090800424 - ADITIVA - ARTIGO:424 PAR
 

Parecer
Poucos índios possuem elevado estágio de aculturação, integrados na sociedade e habitando fora das áreas indígenas. O índio possui uma formação específica, peculiar, com usos, costumes, crenças, tradições, as quais o Projeto de Constituição em elaboração procurou respeitar. Se analisarmos, por outro lado, aspecto peculiar de nos- sa sociedade onde o brasileiro comum, com formação urbana, não encontra trabalho, o que incentiva a marginalização, fi- caríamos apreensivos se incentivássemos a saída do índio do âmbito da vida de sua tribo, da pureza alí existente, para procurar integrar-se na alienada vida urbana de nossos dias. O tema é contraditório e merece debates e reflexões, de vez que o índio, nesses casos, sempre retornar à vida tribal da qual nunca se afasta totalmente. Por tais razões, deixamos de acolher a interessante su- gestão da presente emenda.