EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 443 Dê-se a seguinte redação ao artigo 443 do Projeto de Constituição: Art. 443. Os Presidentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário prestarão compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, em sessão solene do Congresso Nacional, na data de sua promulgação.

Em parte a proposta encontra alberque nas disposições focalizadas. Pela aprovação parcial.