Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:11420 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
11420 - APROVADA
 

Autoria
ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)
 

Data
12-08-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 174 Acrescente-se o seguinte § 2o. ao artigo 174 do Projeto de Constituição, renumerando-se o atual parágrafo único com § 1o.: Art. 174 - .................................. § 1o. - .................................... § 2o. - Os Deputados Federais empossados em virtude de eleição extraordinária inciiará novo período quadrienal.
 

Remissão
A9A050301174 - ADITIVA - ARTIGO:174 PAR
 

Parecer
A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.