Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:11244 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
11244 - APROVADA
 

Autoria
MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE)
 

Data
12-07-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 480, do Projeto.
 

Remissão
A9A100000480 - SUPRESSIVA - ARTIGO:480
 

Parecer
Aprovada, nos termos do Substitutivo.