Emenda Aditiva Acrescente-se da Art. 382 parágrafo único como segue abaixo: "Cada Estado organizará seu Plano Estadual de Educação, procurando articulá-lo com o Plano Nacional de Educação, mencionado neste artigo, dando ênfase às peculiaridades educacionais e culturais locais".

A proposição em exame, conquanto constitua valioso sub- sídio para o processo legislativo, merece ser adequadamente considerada quando se tratar da legislação complementar e ordinária. Pela rejeição.