EMENDA:10815 REJEITADA

Título

EMENDA:10815 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

10815 - REJEITADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

11-08-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Item 3, Alínea E, Inciso IV Art. 12 Suprima-se o Item 3 da Alínea E, Inciso IV, Art. 12.

Remissão

A9A020100012 - SUPRESSIVA - ARTIGO:012

Parecer

Os dispositivos que quer o autor ver suprimidos contêm normas de proteção à sociedade. Sua manutenção, com alterações, se impõe.