Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:10701 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
10701 - REJEITADA
 

Autoria
BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG)
 

Data
11-08-1987
 

Texto
Emenda Aditiva Ao Art. 377 acrescente-se o ítem III como segue abaixo: "Atividades educacionais ou científicas que abranjam todas as áreas do conhecimento".
 

Remissão
A9A090300377 - ADITIVA - ARTIGO:377
 

Parecer
A Proposição em exame, conquanto constitua valioso ' subsídio para o processo legislativo, merece ser adequa - damente considerada quando se tratar da legislação com - plementar e ordinária. Pela rejeição.