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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:10667 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
10667 - REJEITADA
Autoria
MENDES RIBEIRO (PMDB/RS)
Data
11-08-1987
Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 109 Suprima-se a expressão "e Senadores" do "caput" do artigo 109 e dos parágrafos 4o. a 8o., do Projeto de Constituição.
Remissão
A9A050105109 - MODIFICATIVA - ARTIGO:109
Remissão
A9A00 000501 - MODIFICATIVA - ARTIGO:501 PAR
Remissão
A9A1090400 0 - MODIFICATIVA - SEÇÃO:40
Remissão
A9A501051090 - MODIFICATIVA - ARTIGO:090 PAR
Remissão
A9A000005010 - MODIFICATIVA - ARTIGO:010 PAR
Remissão
A9A090600 00 - MODIFICATIVA - CAPITULO:06
Parecer
A Emenda contraria princípio adotado pelo Projeto.