EMENDA:10613 REJEITADA

Título

EMENDA:10613 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

10613 - REJEITADA

Autoria

MENDES RIBEIRO (PMDB/RS)

Data

11-08-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 404 Suprima-se o art. 404 da Constituição.

Remissão

A9A090500404 - SUPRESSIVA - ARTIGO:404

Parecer

A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição.