Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:10568 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
10568 - REJEITADA
 

Autoria
SERGIO NAYA (PMDB/MG)
 

Data
11-08-1987
 

Texto
Acrescente-se ao Art. 88, do Projeto de Constituição, que trata da aposentadoria dos servidores a seguinte letra: e) Voluntariamente, aos 55 anos de idade para a mulher professora.
 

Remissão
A9A040802088 - ADITIVA - ARTIGO:088
 

Parecer
A aposentadoria não pode ser emanado do ponto de vista da idade e sim pelos anos de serviços prestados. Isso porque a aposentadoria é um prêmio à servidora pelos anos que ela de- dicou à atividade de professora.