DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 114, § 5o. O § 5o., do Artigo 114, do Projeto de Constituição, passa a ter a seguinte redação: "Art. 114 - ................................ § 5o. - Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias a partir de 1o. de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, com mandato de dois anos, vedada a reeleição para a mesa seguinte, na mesma Legislatura.

O proposto na Emenda está atendido pelo Projeto, com outra redação.