Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:10351 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
10351 - REJEITADA
 

Autoria
EZIO FERREIRA (PFL/AM)
 

Data
11-08-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA: Dispositivo emendado: Art. 112, parágrafo 1o., do inciso III. O § 1o. do inciso III, do artigo 112, do Projeto de Constituição, passa a ter a seguinte redação: "Art. 112 III - § 1o. - O suplente é convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo, ou de licença superior a trinta dias."
 

Remissão
A9A050105112 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:112 PAR
 

Parecer
A Emenda contraria princípio adotado pelo Projeto.