O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:10351 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
10351 - REJEITADA
Autoria
EZIO FERREIRA (PFL/AM)
Data
11-08-1987
Texto
EMENDA MODIFICATIVA: Dispositivo emendado: Art. 112, parágrafo 1o., do inciso III. O § 1o. do inciso III, do artigo 112, do Projeto de Constituição, passa a ter a seguinte redação: "Art. 112 III - § 1o. - O suplente é convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo, ou de licença superior a trinta dias."
Remissão
A9A050105112 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:112 PAR
Parecer
A Emenda contraria princípio adotado pelo Projeto.