Emenda modificativa 1) Dê-se ao art. 444, a seguinte redação: "Art. 444 - O sistema de Governo adotado nesta Constituição, instalar-se-á à partir do dia quinze de março de 1990, quando terminará o mandato do atual Presidente da República"". 2) Suprima-se o art. 458.

A Emenda não se coaduna com o entendimento majoritário na Comissão de Sistematização. Pela rejeição.