Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 310, II. - Dê-se a seguinte redação ao inciso II do Art. 310: "II - A refinação do petróleo, incluindo o gás natural, nacional ou estrangeiro".

Consideramos desnecessário a inclusão da refinação do gás natural, como monópolio da União. Pela rejeição.