Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:09943 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
09943 - REJEITADA
 

Autoria
VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
 

Data
10-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 494 Suprima-se o art. 494.
 

Remissão
A9A100000494 - SUPRESSIVA - ARTIGO:494
 

Parecer
A manutenção do art. 494, do anteprojeto, não impedirá que as empresas de posse de inúmeras concessões de Lavras, mantenham como reservas improdutivas. Por outro lado, a remissão pretendida, torna-o mandamento absolutamente inócuo. Pela rejeição.