Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 96 Dê-se ao Artigo 96 a seguinte redação: "Art. 96 - A Assembléia Nacional da República é o órgão supremo de representação do povo brasileiro, depositária de seu poder e soberania. A Assembléia Nacional da República compõem-se de Deputados Federais, eleitos simultaneamente como Presidente da República por voto direto e secreto, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, em cada estado ou território e Distrito Federal." Acolhida a emenda, os demais artigos do Projeto deverão ser ajustados.

O proposto na Emenda contraria os princípios definidos pelo Projeto. Pela rejeição.