Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 310, IV Acrescente-se ao inciso IV do art. 310 a expressão "e materiais fósseis e físseis."

O monopólio da pesquisa, lavra, o enriquecimento, a indus trialização e o Comércio de minerais nucleares, já abrange os matériais fisseis, aqueles capazes de sofrer fissão, ou seja, reação nuclear, espontânea ou provocada, em que um núcleo atomico, geralmente pesado, se divide em duas partes de mas- sas comparáveis, emitindo, neutrons e liberando grande quan- tidade de energia. Por outro lado, é inoportuna a monopolização de materiais fósseis, pois estes correspondem a qualquer mineral, nuclear ou não, bem como a qualquer outro objeto encontrado em esca- vações. Pela rejeição.